Núcleo de Práticas Jurídicas

Atendemos casos de competência das Comarcas de Balneário Camboriú e Camboriú, desde que se encaixem nos critérios socioeconômicos (Renda familiar de até 03 (três) salários mínimos; valor do(s) bem(ns) imóvel(is) até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e valor do(s) bem(ns) móvel(is) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dias de atendimento

Como ingressar

Necessário fazer prévio contato através dos canais de atendimento para agendamento;

Ação de interdição e ação de alvará

para levantamento de valores em conta de pessoa falecida.

Ações voltadas para seguridade social

(demandas previdenciárias, benefícios assistenciais, pedidos de medicamentos/ tratamentos)

Ação judicial

para obtenção de vaga em creche

Ações de retificação 

de registro civil.

Demandas de direito de família

(divórcio, alimentos, guarda, convivência, etc.)